Por definição, estupro é o ato pelo qual se consegue, por meio de constrangimento e violação, forçar alguém a manter relações sexuais contra a sua vontade. Por extensão de sentido estuprar é o forçamento, pelo emprego da violência, a qualquer situação que venha ferir a integridade da pessoa, dos seus direitos, da sua propriedade e da lei.
O direito à propriedade é consagrado na Constituição Federal em seu artigo 5º, sendo que no seu inciso XXII reza, "é garantido o direito de propriedade." Este direito envolve toda e qualquer propriedade, incluindo-se a rural e a urbana. No mesmo artigo, inciso XII, lê-se que, "a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial."
Os incisos XXIII, XXIV e XXV do art. 5º dispõem sobre casos excepcionais acerca da propriedade, entretanto mantêm todas as garantias legais aos seus proprietários. Em nenhum momento a Lei Magna dá o direito à violação da propriedade privada sob quaisquer alegações.
Antes de entrar no mérito da questão do estupro da Constituição que se vê nestes tempos, deve-se fazer uma panorâmica das últimas três ou quatro décadas. Isto é necessário, para que se coloque as coisas no devido lugar e se entenda o caminho que o país está trilhando. Também porque as novas gerações não viveram muitos dos fatos determinantes dos atuais acontecimentos.
Após o retorno aos governos civis verificou-se uma rápida evolução para uma espécie de abrandamento das normas jurídicas. Todo este embrólio mal versado foi, e está sendo elaborado com base no argumento que há uma realidade socioeconômica muito díspare no Brasil. De fato há muitas desigualdades e distorções perversas no seio do sistema produtivo nacional. É justo, pois, que se faça melhor distribuição e uso desta riqueza. Não é admissível que, em um país imenso e bem-dotado de recursos naturais, um único brasileiro seja privado de comer, morar, trabalhar, estudar, ter saúde, se divertir, etc. Isto ainda persiste, não por escassez de riquezas, mas por negligência dos governantes, por má gestão da coisa pública ao longo do tempo.
Neste processo histórico, finalmente chegaram ao poder os órfãos da ideologia marxista. Eles ficaram no meio do caminho, quando o movimento dialético da história fundado na "Guerra Fria" os interrompeu. Os movimentos eclesiais de base e outros movimentos camponeses dos anos 50 foram cessados em sua forma original. Deste contexto surgiram células clandestinas, movimentos salvacionistas, guerrilhas e sublevações estudantis, sequestros, assaltos a bancos e toda sorte de bandidagem em nome da democracia.
Nos anos 90, com o fim da bipolaridade entre capitalismo e socialismo, bem como com o fim vergonhoso do modelo de produção planificada na matriz soviética, eles começaram a chegar ao poder. Após o fim do regime militar e com o refino da anistia, os exilados e auto-exilados voltam ao Brasil. Eles reaparecem em cena, com seus cabelos grisalhos e cheios de rancores. Utilizam-se do pleno estado de direito e da liberdade de expressão, tornam-se candidatos e se elegem como únicas vítimas do sistema. Alguns, sequer foram perseguidos, presos ou torturados, mas adotaram um discurso único, a fim de sensibilizar o povo desinformado. Outros, sairam do Brasil, para estudar de graça pela CEPAL em Paris. Outros ainda, subprodutos da ala esquerdista da igreja dominante, iam pra a frente das fábricas com a habitual truculência, a fim de se projetar politicamente.
Ainda havia os esquerdofrênicos de buteco, isto é, esquerdopatas da classe média que compunham suas músicas e falavam bem de Cuba, enquanto o povo cubano sofria e ainda sofre debaixo do tacão de uma ferrenha ditadura. Quando iam a Cuba, frequentavam apenas o circuito politicamente preparado para eles. Viam só o que interessava aos desinformatas cubanos mostrar. Eram, como que, embaixadores do paradiso caribenho aos ouvidos dos pseudo-intelectuais brasileiros que se punham a cantar e decantar em verso e prosa o sistema castrista. Como pode alguém combater uma ditadura, para implantar outra?
Alguns desses "esquedistas escoceses", nunca trabalharam na vida. Viveram toda a sua juventude e maturidade destilando seus uisques nos bares da Lapa, Copacabana, Leblon, Farol e tantos outros pontos deste imenso pais.
Agora, sabe-se que todos estes esquerdóides são feitos da mesma matéria dos seus desafetos de direita. Se não torturam nas masmorras e porões, torturam por meio de um discurso mentiroso que promete reinaugurar o que já nasceu falido. Enquanto o mundo está abandonando e fugindo do modelo marxista, eles ainda sonham com uma América Latina revolucionária e libertária. Coitados, não sabem que não são as ideologias, os regimes, as formas de governos, os sistemas de governos que são bons ou ruins, mas sim, o homem que é um ser depravado e perverso sob quaisquer ideologias. Torturam com suas promessas falazes e seus discursos sofismáticos recheados de cinismo e dissimulação. Conseguem fazer da verdade uma mentira e da mentira uma verdade conforme seus discursos vazios de forma e conteúdo.
Usam falsos movimentos sociais e os pobres como "cães de guerra" para desequilibrar as instituições, estuprar a Constituição Federal, desestabilizar os poderes, corromper todos e tudo a fim de que se instale o caos. Utilizam a ingenuidade, "pero no mucho", dos indígenas, a fim de redesenhar as fronteiras norte como parte de um plano sinistro. Lançam mão de sistemas de cotas para negros, indígenas e estudantes de escolas públicas, disfarçando a escassez de competência e de habilidade em adotar uma política educacional duradoura, eficiente e eficaz. Isto só tem conseguido dividir brasileiros e criar tensões sociais.
